A “Política” e as “Leis”

Após A República, Platão voltou a se ocupar expressamente da problemática política, especialmente em APolítica e em As Leis. Seu objetivo não consistiu em reformular o projeto desenvolvido em A República, porquanto tal projeto representa sempre um ideal a ser alcançado. Ao contrário, procurou expressar idéias que pudessem colaborar para a construção de um “Estado segundo”, ou seja, de um Estado destinado a suceder ao Estado ideal, de um Estado que atribua consideração maior aos homens vistos como efetivamente são e não apenas como deveriam ser.

Na Cidade, não existe o dilema de se a soberania compete ao homem de Estado ou à lei, porquanto a lei nada mais representa do que o modo segundo o qual o homem de Estado perfeito realiza na Cidade o Bem contemplado. Entretanto, no Estado real, onde muito dificilmente se poderia encontrar homens capazes de gover­nar “com virtude e ciência”, a ponto de se colocarem acima da lei, a soberania cabe à lei e, portanto, se toma imprescindível a elaboração de constituições escritas.

As constituições históricas, que representam imitações ou formas corrompidas da constituição ideal, podem ser de três espécies diferentes:

1) se é um só homem que governa e imita o político ideal, temos a monarquia;

2) se são vários homens ricos que governam e imitam o político ideal, temos aaristocracia;

3) se é o povo na sua totalidade que que governa e busca imitar o político ideal, temos a democracia. Quando essas formas de constituição política se corrompem e os governantes buscam apenas os próprios interesses e não os do povo, nascem: 1) a tirania; 2) a oligarquia; 3) a demagogia. Quando os Estados são bem governados, a primeira forma de governo se apresenta como a melhor; quando campeia nos Estados a corrupção, é melhor a terceira forma porquanto, pelo menos, a liberdade permanece garantida.

Em As Leis, por fim, Platão recomenda dois conceitos básicos: o de “constituição mista” e o de “igualdade proporcional”. O poder excessivo produz o absolutismo da tirania e a Uberdade exagerada acarreta a demagogia. A fórmula ideal se encontra no respeito à liberdade, devidamente mesclado com a autoridade exercitada com “justa medida”. A verdadeira igualdade não é aquela buscada a todo custo pelo igualitarismo abstrato, mas aquela alcançada de forma “proporcional”. De modo geral, em As Leis, a “justa medida” assume posição predominante do princípio ao fim. Platão até revela expressamente mais uma vez a sua fundamentação de caráter tipicamente teológico, ao afirmar que, para os homens, a “justa medida de todas as coisas é Deus”.